Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Este sítio é editado por uma pessoa singular, sem qualquer estrutura societária associada. É essa pessoa quem decide as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através destas páginas, na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

• Matilde Costa, na qualidade de responsável pelo tratamento;
• morada: Rua Marquês de Fronteira 76, 5.º, 1070-299 Lisboa, Portugal;
• telefone: +351 21 385 2249;
• correio eletrónico: editorial@crestcrafting.com.

Pela dimensão e natureza da atividade, não se verificam os pressupostos do artigo 37.º do RGPD para a designação de um encarregado de proteção de dados.

2. Princípio orientador desta página

Uma política de privacidade só é útil quando descreve o que o sítio faz de facto. O CrestCrafting é um conjunto de ficheiros estáticos: não há base de dados, não há área reservada, não há formulários e nenhuma página aceita informação enviada por quem visita. O que se segue descreve, com esse enquadramento, os únicos tratamentos que existem.

3. Dados tratados

3.1 Registos de acesso

Cada pedido a uma página deixa um registo técnico no alojamento e na Cloudflare, que entrega estas páginas. Esse registo compreende o endereço IP, a data e hora, o endereço pedido, o código de resposta do servidor, o volume transferido e a identificação do navegador e do sistema operativo declarada pelo próprio equipamento.

3.2 Medição de desempenho inserida pela Cloudflare

A Cloudflare acrescenta às páginas, no momento em que as entrega, um programa próprio de medição de desempenho. Não faz parte do código deste sítio e não pode ser removido a partir dele. Recolhe o endereço da página, a origem da visita, indicadores de rapidez de carregamento, o tipo de equipamento e navegador e o país deduzido do endereço IP. Não guarda cookies nem identificadores no equipamento e não permite reconhecer a mesma pessoa entre visitas.

3.3 Resposta ao aviso de armazenamento

Ao responder ao aviso apresentado no fundo do ecrã, a resposta fica registada no armazenamento de sessão do navegador, sob a chave banner_state. Esse registo desaparece assim que a janela é fechada e nunca é enviado para fora do equipamento.

3.4 Correspondência

Quem escrever para o endereço indicado no ponto 1 revela, naturalmente, o seu endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem. Esses dados chegam pela caixa de correio pessoal da editora e não passam por este servidor.

4. Finalidades e fundamentos

• manter o sítio acessível, diagnosticar avarias e travar acessos automatizados abusivos — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
• avaliar a rapidez de carregamento em equipamentos reais — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
• não repetir o aviso de armazenamento durante a mesma sessão — armazenamento estritamente necessário à funcionalidade pedida, artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto;
• responder a quem escreve — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

5. Durante quanto tempo

• registos de acesso: pelo período praticado pelo fornecedor de alojamento, em regra até doze meses;
• medições da Cloudflare: conservadas de forma agregada por aquela empresa, em regra por seis meses;
• chave banner_state: até fechares a janela do navegador;
• mensagens de correio eletrónico: enquanto o assunto o justificar e, no limite, dois anos após a última resposta.

6. Quem tem acesso

Além da editora, apenas os prestadores necessários à publicação: o fornecedor de alojamento dos ficheiros e a Cloudflare, Inc. (101 Townsend St., São Francisco, Califórnia, Estados Unidos), na qualidade de rede de distribuição e de origem da medição descrita em 3.2. Nenhum deles recebe dados para finalidades comerciais próprias. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu decorrentes da utilização da Cloudflare assentam nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, previstas no artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. Não há venda, cedência nem partilha de dados com quaisquer outras entidades.

7. Ligações para a Google Play

Cada ficha remete para a página oficial do jogo na Google Play. Ao seguir essa ligação sais deste sítio e passas a estar abrangido pelas condições e pela política de privacidade da Google. Não recebo qualquer informação sobre quem seguiu cada ligação.

8. Direitos de quem visita

Assistem-te os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, bem como o direito de te opores a tratamentos assentes em interesse legítimo. Para os exercer, basta escrever para editorial@crestcrafting.com. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em pedidos complexos, com aviso prévio.

Convém, ainda assim, ser franca: não existindo registo nem formulários, do meu lado não há nenhum conjunto de dados que te identifique e que eu possa consultar a pedido, exceto a correspondência que tenhas trocado comigo.

9. Autoridade de controlo

A autoridade competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone 213 928 400, sítio www.cnpd.pt. Podes apresentar reclamação junto dela sempre que entenderes que o tratamento é ilícito.

10. Idade mínima

O sítio dirige-se a pessoas com 13 anos ou mais, limiar fixado pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para o consentimento próprio em serviços da sociedade da informação. Não são pedidos dados a crianças e não existe qualquer mecanismo através do qual uma criança possa submeter informação nestas páginas.

11. Segurança

As páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada. Sendo estáticas, não executam código enviado por terceiros nem dispõem de painel de administração acessível pela Internet, o que reduz de forma substancial a superfície de ataque.

12. Legislação e revisões

Aplicam-se o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012. Esta política é revista sempre que mudem as ferramentas utilizadas; a data em vigor no topo acompanha cada revisão e as versões anteriores não permanecem publicadas.